Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso

No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.

Babá é condenada por crime de tortura.

Acusada de torturar um menino deficiente de seis anos, a babá Sílvia dos Santos foi condenada pela 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro a 5 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado.

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967 (Lei de Imprensa). Atendimentos dos pressupostos autorizadores da medida liminar.

Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e associação para o tráfico. Porte ilegal de arma. Prisão em flagrante.

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Viúva do milionário da Mega Sena vai continuar presa

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Art. 14 da lei nº 10.826. Crime de mera conduta. Tipicidade da conduta.

Matéria com informações sobre operação sigilosa da polícia federal gera indenização a delegado

Habeas Corpus. Falsificação de documento. Paciente que permaneceu solto durante todo o curso do processo. Expedição de mandado de prisão. Falta de fundamentação. Constrangimento evidente. Ordem concedida.

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Acusado de matar vereador é condenado a 18 anos de prisão